No âmbito da implementação do Projecto Wilipihera, que adopta uma abordagem provincial orientada para o empoderamento das comunidades pesqueiras e agrícolas na promoção de soluções baseadas na natureza, foi realizada uma capacitação nos dias 26 e 27 de Julho de 2026, promovida pela RARE, no Distrito da Ilha de Moçambique, e nos dias 31 de Julho e 01 de Agosto de 2026, no Distrito de Mogincual.
Foi com este objetivo que técnicos da Administração Marítima da Ilha de Moçambique, foram convidados a ministrar uma capacitação nas áreas de fiscalização com enfoque na vigilância pesqueira, registo de dados dirigido aos coordenadores dos centros de pesca dos Conselhos Comunitários de Pesca – CCP, de Namige, Namalungo e Meculuvelane, com a finalidade de fortalecer as competências em matérias de gestão e de promoção da pesca responsável.
Foram abordados temas como crimes marítimos, fiscalização pesqueira, identificação e combate ao uso de artes de pesca nocivas, e o enquadramento legal das infracções previstas na Lei n.°22/2013, de 1 de Novembro – Lei das Pescas. Com destaque para a proibição do uso de redes mosqueteiras e outras artes de pesca não regulamentadas.
Participaram igualmente, representantes da Polícia Costeira, Lacustre e Fluvial – PCLF, Serviços Distritais das Actividades Económicas – SDAE, Institituto de Transportes Marítimos – ITRANSMAR, Marinha de Guerra de Moçambique – MGM e dos Governos Distritais. A presença de várias instituições promoveu uma abordagem integrada na fiscalização, conservação dos recursos marinhos e cumprimento da legislação pesqueira.
As sessões decorreram num ambiente participativo, com espaço para esclarecimento de dúvidas e reforço dos conhecimentos sobre procedimentos de fiscalização, recolha de dados e responsabilidades dos CCP na vigilância dos recursos pesqueiros.
A capacitação foi considerada bem-sucedida. Contribui para o fortalecimento das capacidades técnicas dos participantes, melhoria da coordenação institucional e maior sensibilização para o cumprimento da lei e combate à pesca ilegal