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Quadros do INAMAR participam de 13 a 15 de Setembro de 2023, na Ponta d`Ouro, em forma de retiro, no Workshop de aprovação e validação do plano curricular de formação inicial de Magistrados da área marítima. Trata-se do Administrador Executivo para o Pelouro de Segurança, Inspecção e Fiscalização Marítima, Leonid Chimarizene, a Chefe do Departamento […]
O INAMAR recebeu na manhã do dia 11 de Setembro a visita de trabalho da Procuradora do Tribunal Marítimo da Cidade Maputo, Onésia Cumbe.
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Trata-se de um encontro de cortesia e harmonização de procedimentos no âmbito da socialização do Tribunal Marítimo, que foi instalado e entrado em funcionamento à luz da Lei n° 10/2022, de 7 de Julho, que aprova a organização, composição, funcionamento e competências dos Tribunais Marítimos. No referido encontro, foi solicitado pelo Tribunal Marítimo pelo facto […]
Modelo de Requerimento de Pedido de Utilização Privativa do Espaço Marítimo
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