Realizado hoje em Nacala, um encontro entre ADMAR, PCLF, SDAE e Representantes dos Conselhos Comunitários de Pesca de Quissimanjulo, Naherengue e Mahelene, com objectivo de partilhar informações sobre funcionamento da ADMAR – Nacala, à luz do Decreto n°88/202, de 28 de Outubro, que cria o Instituto Nacional do Mar, IP, abreviadamente designado por INAMAR, IP.

No encontro, foram ainda abordados os seguintes assuntos:

– Atribuições da Autoridade Marítima; – Procedimentos de tramitação de processos inerentes ao exercício de actividades nos espaços marítimos, lacustre, fluvial e costeiro, bem como do domínio público marítimo;
– Colher sensibilidades sobre a pesca nocturna;
– Eliminação de artes nocivas a pesca (rede mosquiteira e outras artes com malhagem não regulamentada).

Na ocasião, os CCP's foram unânimes em aceitar que a equipa de fiscalização marítima conjunta, constituída pela ADMAR, PCLF, SDAE e CCP's, realize patrulhas nos Centros de Pesca, com vista a inspeccionar as artes de pesca, embarcações e responsabilizar os infractores.

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