No âmbito do combate a pesca ilegal, o INAMAR, IP em parceria da Comissão do Oceano Indico (COI) realiza um Workshop Interinstitucional, durante dois dias (25 e 26 de Abril), em Maputo, para o fortalecimento da cooperação entre entidades na Monitoria, Controlo e Fiscalização.

O evento resulta do memorando de entendimento assinado entre o MIMAIP e a COI para a realização de um programa regional, e concretiza o compromisso assumido de reforçar a capacidade de Monitoria, Controlo e Fiscalização com vista a prevenir, impedir e eliminar a pesca ilegal não reportada e não regulamentada.

A realização do Workshop enquadra-se ainda no processo de concretização do funcionamento do Centro de Coordenação de Operações de Fiscalização Marítima (CEFMAR), que integra todas entidades com funções de fiscalização no espaço marítimo nacional.

Todas instituições que compõem o CEFMAR irão coordenar e planificar a programação operativa de actividades e a utilização conjunta dos recursos humanos e institucionais, os meios operacionais requeridos, à disposição das entidades com funções de fiscalização.

O CEFMAR é responsável pela colecta, análise e partilha de informações relacionadas com as operações de fiscalização no âmbito da plataforma. Ainda ao CEFMAR incumbe participar da coordenação, planificação, programação, integração, no contexto nacional e materialização de operações marítimas nacionais conjuntas que decorrem da implementação de compromissos nacionais e internacionais assumidos pela República de Moçambique.

As funções do CEFMAR serão exercidas sob coordenação do órgão do Governo que superintende a área do mar. Assim, com a criação do INAMAR, IP, o Governo de Moçambique pretende melhorar a imagem da fiscalização marítima em Moçambique.

O Workshop se tornará num lugar privilegiado de reflexão profunda, onde serão encontradas linhas estratégicas de modo a tornar a cooperação interinstitucional mais eficiente, eficaz e profissionalizante, onde a Autoridade Marítima e seus parceiros nacionais e internacionais, continuara a aprimorar a fiscalização marítima integrada, dotando-a de maior protagonismo no combate a pesca ilegal.

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