O Instituto Nacional do Mar, INAMAR, IP e as Administrações Marítimas ao nível do país, encerraram este sábado, 22 de Agosto de 2026 as actividades programadas no âmbito das comemorações dos 22 anos da criação do INAMAR, IP, que se assinalou a 18 de Agosto de 2026.

Em Maputo, o evento esteve centrado numa marcha que teve como ponto de partida a sede do INAMAR, situado na baixa da cidade, tendo percorrido a marginal da capital, numa distância de aproximadamente 11Km, com destino a Praia da Costa do Sol, na zona do Mercado do Peixe, onde se realizou uma jornada de limpeza, futebol de praia e ginástica.

Falando a imprensa, o Administrador Executivo do INAMAR, Leonid Santana Chimarizene, destacou como um dos ganhos dos 22 anos da instituição a criação do Centro de Coordenação e Fiscalização Marítima (CEFMAR), a construção e inauguração do Centro Regional de Coordenação de Operações da Pesca da SADC, na Katembe, a reabilitação, apetrechamento e operacionalização dos Centros Nacionais das Operações Conjuntas (NJOC).

Segundo Chimarizene, estas estruturas reforçam o compromisso do país no combate à pesca ilegal e permitem maior capacidade de monitoria da costa moçambicana. O responsável sublinhou que, o grande desafio actual é a abordagem no mar e, para isso, defende a urgente operacionalização do Centro de Coordenação de Operações de Fiscalização Marítima, previsto no artigo 92 da Lei do Mar. A proposta é que numa única embarcação actuem de forma integrada agentes do INAMAR, da Polícia Costeira, Lacustre e Fluvial, da Marinha de Guerra, ITRANSMAR, Alfândegas e Migração e de todas as entidades com responsabilidades na segurança, fiscalização e proteção do espaço marítimo.

Chimarizene apontou ainda que, para além da pesca ilegal, Moçambique enfrenta no mar ilícitos como tráfico de drogas, migração clandestina, terrorismo e entrada de embarcações estranhas sem autorização. Nos últimos tempos, disse, registou-se uma redução considerável destes casos, resultado reconhecido inclusive pelas Nações Unidas e atribuído ao reforço dos mecanismos de fiscalização. Sobre a segurança da navegação, o Administrador Executivo lamentou os recentes naufrágios na Zambézia e em Vilankulo, associando-os ao incumprimento de regras como certificação, lotação e navegação noturna por embarcações artesanais. Como exemplo de responsabilização, citou uma embarcação condenada pelo Tribunal Marítimo a pagar 6,8 milhões de meticais por poluição.

O INAMAR reitera o seu compromisso em garantir uma utilização sustentável dos recursos marinhos, fiscalização eficaz e aposta nas campanhas de sensibilização para garantir “um mar seguro e limpo”.

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